| Credenciamento de instituições financeiras, incluindo bancos e cooperativas de crédito, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN, para a prestação de serviços de arrecadação de tributos, preços públicos e demais receitas municipais do Município de Riversul/SP, mediante documentos de arrecadação padronizados, com código de barras em padrão FEBRABAN, compreendendo a recepção dos pagamentos, processamento, autenticação, repasse dos valores
arrecadados e prestação de contas por meio eletrônico/digital. | 161 | 2026 | 9 | 25/08/2026 | 02/09/2027 | INEXIGIBILIDADE | 0,00 | Em Andamento | | |
| Credenciamento de Pessoas Jurídicas, devidamente registradas no CREA ou CAU, cujo objeto social contemple atividades técnicas relacionadas à elaboração de projetos de Engenharia e/ou Arquitetura, visando à ¿Execução, Compatibilização de Projetos de Arquitetura e Engenharia e suas aprovações em Órgãos competentes para atendimento de todas as secretarias municipais. | 60 | 2026 | 5 | 16/03/2026 | 18/03/2026 | INEXIGIBILIDADE | 0,00 | Em Andamento | | |
